SL denuncia prática discriminatória

Olá amigos, colaboradores e transformadores sociais que apoiam a Saúde Legal!!!

Prazer poder comunicar com vocês!

Se não bastassem os abusos de reajuste por faixa etária e negativa de cobertura de tratamentos e remédios, agora os idosos têm que lidar com a dificuldade no acesso aos planos privados.

Há alguns meses, muitos convênios têm adotado a prática de não pagar comissão para os vendedores de planos quando o interessado for idoso.

Foi o caso de J.R.B., 64 anos, que procurou o corretor para adquirir um plano de saúde coletivo da empresa Unimed. O vendedor simplesmente disse que ele não poderia entrar no plano da empresa por causa da sua idade.

L.O., passou pelo mesmo problema com a sua mãe. Também da Unimed, a moça entrou em contato com o vendedor e solicitou a inclusão da mãe, de 68 anos, como sua dependente. No entanto, o vendedor afirmou que não era possível incluí-la no plano em razão de sua idade.

Práticas infelizes como essa têm sido comum no dia-a-dia.

Muitos idosos desistem de entrar no convênio e acabam se sujeitando ao SUS.

A prática é ilegal e proibida por lei. O artigo 14 da lei 9656/98 diz: "Em razão da idade do consumidor, ou da condição de pessoa portadora de deficiência, ninguém pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde".

O acesso é pleno e deve ser garantido à todos em qualquer circunstância. Sem dificuldade ou discriminação.

A equipe da Saúde Legal descobriu quais são algumas das operadoras que não pagam comissão para os corretores. São elas:

AMIL
DIX
LUMINA
MEDIAL
OMINT
SAMSIL
SÃO CRISTOVÃO
UNIMED PAULISTANA

Portanto, amigos, se conhecerem alguma pessoa com idade superior a sessenta anos de idade que tenha sido barrada por um convênio, denuncie!

Sua denúncia é muito importante para o bem estar dos demais usuários.

Saibam que a Saúde Legal já ofereceu sua denúncia contra as operadoras perante o Ministério Público Estadual de Defesa do Idoso. A denúncia está em fase de investigação.

Para vê-la acessem http://www.saudelegal.org/denuncia-idosos.htm

Direito e Doença todos têm!

A série de artigos "Direito e doença todos têm" é uma iniciativa da Saúde Legal para contemplar o usuário de saúde como um todo.

Serão publicados textos sobre os direitos dos usuários que estão temporáriamente enfrentando a luta contra um certo tipo de doença.

No meio de uma determinada doença, mal temos tempo ou ideia de saber sobre os direitos que surgem dela. Queremos nos curar apenas. Foi pensando nisso que criamos esse material. Justamente para colocar à disposição preventiva e informativamente. Basta você saber que existe. Então, se houver algum caso com você, familiar ou amigo, lembrará que aqui tem uma luz que pode ajudar. São direitos administrativos, previdenciários, cíveis, trabalhistas e tributários divididos de acordo com a enfermidade.

Para começar, foram publicados os direitos dos portadores de Aids e HIV. Para acessar o artigo clique aqui